Mesmo sendo aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei denominado “Proteção à Voz do Professor”, criado pelo presidente da Câmara de Andradina, vereador Dr. Paulo Assis - que institui um programa de prevenção de doenças da laringe e faringe, que são decorrentes do uso excessivo da voz pelos professores da rede municipal de ensino, foi vetado pelo prefeito Jamil Akio Ono.
Conforme mencionou o vereador, muitos professores sofrem com problemas de laringe, ocasionados pelo uso excessivo da voz, tendo às vezes, necessidade de serem submetidos à cirurgia ou serem readaptados, o que acaba gerando prejuízo ao educador e para a Secretaria Municipal de Educação e, consequentemente ao município.
“A prevenção é uma solução de pequeno custo e muitos benefícios”, avaliou Paulo Assis.
Outro Projeto de Lei aprovado pela Casa de Leis, também de autoria do vereador, e não sancionada pelo chefe do Executivo, diz respeito sobre a obrigação de fazer a detecção precoce de anemia e de diabetes juvenil nas escolas municipais.
“Este Projeto de Lei é de extrema importância para as crianças e jovens estudantes, principalmente os mais necessitados, visto que a verminose e a carência de ferro, são as principais causas de anemia nas crianças dos países em desenvolvimento, e faz com que a criança fique apática, com dificuldade de aprendizado, além de outros transtornos. O diagnóstico precoce do diabetes, também evita várias complicações futuras na criança e no adolescente”, explicou o médico e vereador.
Paulo Assis disse que a assessoria do Executivo alegou que os Projetos de Lei são inconstitucionais, pois altera o orçamento do município. “Quero destacar que, apesar da justificativa, os vereadores e grande parte da população e principalmente os professores, não concordam com isso. A vereadora Fátima dos Anjos, que é professora, me informou que o Projeto é muito importante, uma vez que diversos professores não dispõem de condições para pagarem consultas periódicas em fonoaudiólogos, sendo que eles utilizam muito a voz, que é seu principal instrumento de trabalho”, citou Paulo Assis.
“Acredito que o projeto beneficiará muitos educadores, pois nem todos têm condições de pagar um profissional da área, inclusive eu”, mencionou Fátima.
“O veto do prefeito foi votado e derrubado pelos vereadores em sessão ocorrida no dia 3 de maio, sendo assim ele foi transformado em Lei, ficando a cargo do Executivo, colocá-lo em prática, mas, apesar da intervenção do Legislativo, o chefe do Executivo entrou com um pedido de liminar na Justiça para tornar sem efeito tais leis. É uma pena, pois a execução de tais leis tem um custo extremamente baixo e proporcionaria um benefício enorme aos professores, às crianças e adolescentes que estudam, e principalmente ao município”, completou o Dr. Paulo Assis, autor das referidas leis.
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